segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Revoltas Regenciais: O pretexto para a interpretação do Ato

            Apesar do Ato Adicional conter medidas centralizadoras e descentralizadoras, as que tiveram mais importância foram as descentralizadoras, pois as províncias passaram a exercer uma influência que nunca haviam tido. No entanto, esse período assistiu a um enorme número de revoltas, quase todas reivindicando maior autonomia, sendo algumas até mesmo separatistas. O clima de instabilidade política do país passou a ser associado ao Ato Adicional. Ou seja: os grupos que eram contrários à autonomia das províncias acusavam o Ato de 1834 de ter promovido uma desordem no país e ter incentivado o surgimento dessas revoltas. Assim, ganhou força a corrente conhecida como “regressista”, isto é, que desejavam o “regresso” das condições que existiam antes do Ato Adicional. Esses acontecimentos levaram à aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834, que foi o código de 1840.

            Entre as principais revoltas regenciais, podemos citar: Cabanagem (1835-1840, Grão-Pará), Sabinada (1837-1838, Bahia), Balaiada (1838-1840, Maranhão) e Farroupilha (1835-1845, Rio Grande do Sul). Algumas revoltas tinham aspecto bastante popular, como a Revolta dos Malês (1835, Bahia), a Revolta de Manuel Congo (1838, Rio de Janeiro) e as Rusgas Cuiabanas (1834). Mais populares ou mais elitistas (como a Farroupilha), essas revoltas geravam medo entre as elites, que desejavam manter seu poder e suas propriedades. A reforma do Ato Adicional passou a ganhar mais adeptos.

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