Introdução

Após a abdicação de D. Pedro I ao trono em 1831, começou o período Regencial no Brasil que durou até 1840. Foi uma época extremamente conturbada da vida nacional, marcada por revoltas e agitações políticas. Em vários pontos do país, ocorreram movimentos rebeldes que buscavam desde a autonomia local até a implantação da república. Questionava-se o excesso de centralização política, a cobrança de impostos exorbitantes e a miséria que atingia a maioria da população.

A grande disputa da época era sobre a centralização ou a descentralização do Império Brasileiro. Ou seja: deveríamos ter mais autonomia e liberdade para as províncias, ou o poder deveria estar mais concentrado em um só centro?

Nosso trabalho é sobre as principais mudanças na lei que regia o Império, o Ato Adicional de 1834 e a Lei de Interpretação do próprio ato, o Código de 1840. Essas leis tratam justamente dessa disputa sobre a centralização e a descentralização do país.